Alepa autoriza empréstimo de R$115 milhões para o Governo do Pará

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Deputados reuniram-se nesta terça-feira, 14, em Sessão Extraordinária. O projeto 130/2017 que autoriza a operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) prevê o empréstimo de U$35,1 milhões – o equivalente a R$ 115,7 milhões  – para serem aplicados em ações o Pró-Fisco II, de modernização da infraestrutura tributária do Estado nos 144 municípios paraenses.

Os deputados tiveram primeiro que apreciar e aprovar o projeto na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que se reuniu com urgência. “Foi preciso fazer essa convocação de última hora em virtude da realização da reunião do CONFAZ- Conselho Fazendário- no próximo dia 23, e o Governo precisa estar apto para receber esses recursos”, explicou o deputado Júnior Hage, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Participaram da reunião os deputados Júnior Hage, Sidney Rosa, Carlos Bordalo, Eliel faustino, Iran Lima, Luth Rebelo,Neil Duarte e Martinho Carmona, que aprovaram o projeto por unanimidade.

O deputado Carlos Bordalo, mesmo votando favorável ao projeto, apresentou três emendas que, por acordo, foram para discussão em plenário. “Não estamos falando de um empréstimo qualquer, o valor é significativo”, explica Bordalo. “Por isso, nossa contribuição são essas emendas que garantem transparência com a divulgação dos recursos aplicados pela internet e pelo Diário Oficial; a participação de representantes dos trabalhadores do Fisco na comissão de acompanhamento da aplicação dos recursos; e a desoneração de contrapartida dos municípios”, detalhou o deputado.

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