Caso Vivenda: golpe prejudicou 130 mil pessoas

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É um caso espantoso, que envolve 130 mil pessoas prejudicadas, um patrimônio de R$ 100 milhões e se arrasta há impressionantes 31 anos no Judiciário brasileiro. Pior: é, também, um caso nebuloso, com suspeitas de fraudes que podem chegar a R$ 52 milhões, com um prejuízo milionário ao Estado do Pará. No centro de tudo está a Vivenda – Associação de Poupança Empréstimo, que entrou em liquidação em 1985.

O escândalo vem gerando várias batalhas judiciais e tem mais reviravoltas do que novela da Globo. Só na Justiça Federal, segundo o procurador da República Bruno Valente, há uma ação cautelar, duas ações civis públicas e uma ação criminal, todas ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Tem mais. Há, ainda, um inquérito da Polícia Federal (PF). O suspeito de comandar o esquema é o advogado Almir Soares, ex-liquidante da Vivenda, suposto autor de vários crimes contra o sistema financeiro e de fraudes milionárias. Só a título de “honorários de êxito”, ele pretendia receber da Vivenda quase R$ 70 milhões. No entanto, tais honorários seriam ilegais, sustenta o MPF. Mesmo assim, o advogado já recebeu pelo menos R$ 22,5 milhões desse total. E isso apesar de ter recebido honorários normais, mensalmente, na condição de liquidante.

AFASTAMENTO

Em fevereiro de 2010, o MPF obteve liminar, da 2ª Vara da Justiça Federal (JF), proibindo Almir Soares e a Vivenda de venderem quaisquer bens da instituição, inclusive os títulos financeiros, que formam o grosso do patrimônio da empresa. Só poderiam quitar despesas de manutenção (água, luz, telefone), mas não poderiam pagar seus credores. Houve recurso, mas o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região manteve a liminar.

No entanto, Almir e a Vivenda ajuizaram mandado de segurança na 1ª Vara da JF. Por declínio de competência do juiz, o caso acabou indo parar na 14ª Vara da JF do Distrito Federal. O mandado era para obrigar a Caixa Econômica a pagar ao advogado uma indenização de seguro de crédito. O argumento: tal pagamento não estaria abrangido pela liminar. Não colou. O juiz extinguiu o processo por entender que, se Soares e a Vivenda desejavam questionar a extensão da liminar, teriam de fazê-lo na 2ª Vara, em Belém.

O pior, para o advogado, estava por vir. Em março de 2012, o juiz Ruy Dias de Souza Filho, da 2ª Vara da JF, determinou que o Banco Central decretasse a liquidação extrajudicial da Vivenda e que Almir Soares fosse afastado do cargo de liquidante. A decisão decorreu de uma ação civil pública do MPF, para resguardar os bens da instituição. Nela, o juiz lembrou a “evidente tentativa” do advogado de “burlar”, por meio do mandado de segurança, a decisão da 2ª Vara. Em seu texto, o juiz diz que Soares pretendia “receber valores que não poderia, o que deixa claro o perigo da demora de seu afastamento”.

(Ana Célia Pinheiro/Diário do Pará)

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